Qual carabina de pressão comprar? De 4.5mm, de 5.5mm ou de 6.0mm?

A escolha do calibre de uma carabina de pressão nem sempre é fácil (vulgarmente chamada de espingarda ou “espingardinha“). Este texto aborda cada calibre separadamente para você possa aprender como fazer a sua própria escolha. O que você ler aqui poderá ser aplicado para qualquer marca: CBC, Gamo, Rossi, Hatsan, entre tantas outras marcas. Espero que o texto seja simples e direto!
4.5mm
É meu calibre preferido, por ser menor, podemos ter horas a mais de diversão a custos bem mais acessíveis, é ótima para tiros de precisão e até mesmo para brincar com latinhas e afins. Estes tipos de projétis, costumam ter uma trajetória retilínea por mais tempo que os de 5.5mm, ou seja, em distâncias maiores, tendem menos a perder altura, porém sofrem mais a ação do vento em locais abertos. Esta questão da trajetória do projétil e da ação da gravidade, vou deixar para blogs e sites em que nerds em física possam dar mais detalhes, a minha intenção é passar as diferenças básicas entre os calibres. A questão da precisão do tiro depende de vários fatores: do peso e do tipo do chumbinho; da arma e, do mais importante, do atirador! Levando em conta que os tiros com mira aberta são geralmente entre 10 e 20m, isto não será um problema em nenhum dos calibres. Existem projéteis de várias marcas, formatos e pesos. Quanto mais pesado, geralmente mais estável. Existem alguns formatos adequados à caça, outros às competições. Com uma verificação visual rápida, já podemos perceber a qualidade dos chumbinhos, prefira sempre os que não costumam apresentar imperfeições, pois uma folga na câmara de carregamento, pode danificar sua arma e prejudicar na precisão. É o calibre permitido na maioria das competições.
5.5mm
O chodó das carabinas de pressão atuais. Quando não conhecemos o calibre, vamos pensando em sensacionais destruições, por se tratar de um 22. Não espere resultados sequer parecidos com armas de fogo, garanto que não dá emoção alguma, além do mais, um cartucho 22 também não é lá estas coisas no mundo das armas de fogo. Se o seu objetivo for a eliminação de pragas, como ratos, é a carabina ideal. Por possuir mais massa, este tipo de calibre obviamente causa um estrago maior que os projéteis de 4,5mm. De um modo geral, também é mais adequado para locais com muito vento, justamente por ser mais pesado. Porém, como vimos na descrição do calibre 4.5mm, podemos comprar projéteis mais pesados para dar mais estabilidade ao vento nos dois calibres, claro, com vantagem para o 5.5mm. Algumas armas, como as turcas Hatsan e as CBCs Nitro, possuem uma mola com uma força razoável, conseguem fazer um certo estrago em tábuas duras, até mesmo a CBC Montenegro F22 também consegue perfurar bem alguns pedaços de madeira. Mas depois de pouco tempo esta brincadeira enjôa e ficamos querendo novamente uma arma com chumbinhos mais baratos, para atirar mais por um custo menor. Sobre peso e imperfeições, valem as mesmas regras que os chumbinhos de 4.5mm. Este calibre geralmente não é permitido em competições oficiais, mas atualmente, existem competições de Field Target em que este calibre é muito utilizado.
6.0mm
Segue o mesmo raciocínio do calibre 5.5mm, porém com um pouco mais de massa. É um calibre exclusivamente produzido pela CBCpara atender à legislação nacional quanto às carabinas de pressão.
Qual a melhor carabina de pressão?
A resposta só depende de você! Analise que tipo de diversão você pretende ter com sua carabina. Se espera grandes estragos com os calibres de 5.5mm ou até mesmo o de 6.0mm, irá se decepcionar rapidamente, pois não dá para comparar uma carabina de pressão com uma arma de fogo.
O calibre 4.5mm é mais barato, proporciona ótima diversão em latinhas e afins, e também é o calibre mais aceito em competições oficiais.
Já li excelentes comparações sobre calibres, marcas, formatos e peso de munição para carabinas de pressão. Para aprofundar-se, utilize sempre o Dr. Google!

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DO: http://blog.tocandira.com.br/

REGULAMENTO SOBRE CARABINAS DE PRESSÃO

1. O decreto 3.665/00 estabelece que arma de fogo é aquela quearremessa projéteis empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente (art. 3º , inciso XIII).
1.2. O mesmo dispositivo em seu inciso XV estabelece que arma de pressão: arma cujo princípio de funcionamento implica o emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil.
1.3. O artigo 16 da portaria nº 036-DMB esclarece que armas de pressão não são armas de fogo.
1.4. Portanto, as disposições da lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) não alcançam tais armas, pois tal estatuto dispõe somente sobre registro, posse e comercialização de ARMAS DE FOGO, não regulando outros tipos de armas.
2. Os artigos 17 e 18 da portaria nº 036-DMB estabelece que armas de pressão de calibre igual ou inferior a 6mm, podem ser vendidas livremente a maiores de 18 anos, sem restrições de quantidade.
2.1. O artigo 17, inciso IV do decreto 3.665/00, esclarece que armas de pressão de calibre igual ou inferior a 6mm são de uso permitido.
2.3. A mencionada portaria não condiciona o porte de armas de pressão, de calibre igual ou inferior a 6mm, a prévia licença de qualquer autoridade.
2.4. Não existe qualquer disposição legal exigindo licença para o porte de armas de pressão de calibre inferior ou igual a 6mm.
2.5. O artigo 5º, inciso II da Constituição Federal reza que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se não em virtude de lei.
2.6. Esse regramento legal acarretaria o enquadramento do porte da arma de pressão na contravenção penal prevista no art.19, do Decreto-Lei n. 3688/41?
Não uma vez que tal contravenção tem como elementar a ausência de “licença da autoridade” para a caracterização da infração, é uma norma penal em branco exigindo que outra norma a complemente, como não existe norma exigindo registro e licença para o porte de arma de pressão com calibre inferior ou igual a 6mm, tal dispositivo contravencional não pode ser usado para enquadrar aquele que porte tais armas.
3. Jurisprudência:
ESPINGARDA DE "CHUMBINHO". CONDUTA ATÍPICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Portar espingarda de "chumbinho" é atípico, já que esta não é considerada arma de fogo. 2. A falta de justa causa está configurada, uma vez que a conduta do ora paciente está devidamente comprovada como atípica, devendo ser trancada a representação. 4. Ordem de habeas corpus concedida, mantendo-se a liminar a seu tempo deferida, para que seja determinado o trancamento da representação em trâmite na vara da infância e juventude da Comarca de Guarapari-ES, tombada sob o nº 021060089253. (TJES; HC 100070023948; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça; Julg. 19/03/2008; DJES 03/04/2008; Pág. 66) (Publicado no DVD Magister nº 24 - Repositório Autorizado do TST nº 31/2007) – negritamos
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO AÇÃO PENAL. PORTE DE ESPINGARDA DE "CHUMBINHO". CONDUTA ATÍPICA. AMEAÇA. CRIME DE AÇÃO PENAL CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. FALTA DE JUSTA CAUSA CONFIGURADA - 1. É atípica a conduta de portar arma de chumbinho, vez que essa não é considerada arma de fogo. - 2. Ocorre decadência do direito de representação em face da inércia do ofendido quando não apresentá-la no prazo previsto no art. 38 do CPP. - 3. Ordem concedida. (TJMG; HC 1.0000.07.459446-6/0001; Itabirito; Terceira Câmara Criminal; Rel. Des. Antônio Armando dos Anjos; Julg. 04/09/2007; DJEMG 26/09/2007) (Publicado no DVD Magister nº 20 - Repositório Autorizado do TST nº 31/2007)
4. Conclusão: o porte de arma de pressão de calibre inferior a 6mm é livre em todo o território nacional, não necessitando de registro, licença ou guia de trânsito, até que uma lei o estabeleça.
LEGISLAÇÃO:
DECRETO 3.665/2000
Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:
[...]
XIII - arma de fogo: arma que arremessa projéteis empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente confinado em uma câmara que, normalmente, está solidária a um cano que tem a função de propiciar continuidade à combustão do propelente, além de direção e estabilidade ao projétil;
[...]
XV - arma de pressão: arma cujo princípio de funcionamento implica o emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil, os quais podem estar previamente armazenados em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um êmbolo solidário a uma mola, no momento do disparo;
[...]
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO DE MATERIAL BÉLICO
(Dir G de MB/1952)
PORTARIA No 036-DMB, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999
Aprova normas que regulam o comércio de armas e munições.
CAPÍTULO VII
Da Venda de Armas de Pressão
Art. 16. As armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo.
Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro da venda.
Art. 18. As armas de pressão por ação de gás comprimido, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, só podem ser vendidas em lojas de armas e munições, sem limites de quantidade, para maiores de 21 (vinte e um) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro da venda.
DECRETO 3.665/2000
Art. 17. São de uso permitido:
[...]
IV - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros e suas munições de uso permitido;
Constituição Federal
Art. 5º, II: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”
LEI DAS CONTRAVENçõES PENAIS
Art. 19. Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade:
Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente.
§ 1º A pena é aumentada de um terço até metade, se o agente já foi condenado, em sentença irrecorrivel, por violência contra pessoa.
§ 2º Incorre na pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a um conto de réis, quem, possuindo arma ou munição:
a) deixa de fazer comunicação ou entrega à autoridade, quando a lei o determina;
b) permite que alienado menor de 18 anos ou pessoa inexperiente no manejo de arma a tenha consigo;
c) omite as cautelas necessárias para impedir que dela se apodere facilmente alienado, menor de 18 anos ou pessoa inexperiente em manejá-la.
Bibliografia:
Baseado em texto de:
Ernani Souza Cubas Junior
Procurador de Justiça - Coordenador do CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Estado do Paraná
Rosângela Gaspari
Promotora de Justiça do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba e atualmente lotada no CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Estado do Paraná
Catiane de Oliveira Preto
Assessora Jurídica do CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Estado do Paraná
Elaborado em: 24/08/2009

Materia de blog: http://barcellijuridico.blogspot.com.br/